Termos e Condições

Entende-se por “Utilizadores” todas as pessoas que pretendam conhecer, explorar e usufruir dos nossos serviços de transporte de refeições. Por “Parceiros” entende-se todas as pessoas singulares ou coletivas que fornecem refeições aos utilizadores da Meal To You. Por “Estafetas” entende-se todos os inscritos e validados para a realização de entrega das refeições pedidas.

Os Termos e Condições aqui apresentados servem como um contrato de prestação de serviços entre a Meal To You e os utilizadores. Assim como em qualquer relação contratual, deverão ser lidos com atenção, antes de aceder aos nossos serviços. Antes de aceder, os utilizadores deverão ler e aceitar os termos apresentados. Caso não haja aceitação, os utilizadores não poderão aceder aos nossos serviços. 

Após terem sido lidas, o utilizador aceita os termos e condições aqui descritos, podendo ser, estes termos e condições, alterados periodicamente ou sempre que a Meal To You o considere pertinente. Todas as alterações serão comunicadas aos utilizadores.

A recolha e utilização pela Meal To You de informação pessoal em conexão com os Serviços, é feita de acordo com a Política de Privacidade da Meal To You e da legislação em vigor.

Em caso de reclamação, litígio ou conflito, a Meal To You tratará de uma forma confidencial e será feito por profissionais destacados, para o efeito.

A Meal To You é uma plataforma que permite aos utilizadores da aplicação pedirem refeições dos restaurantes aderentes. A utilização da plataforma, por parte dos utilizadores, é restritamente pessoal, não podendo este estabelecer qualquer relação comercial com terceiros.

As restrições que a Meal To You destaca para os seus utilizadores:

  1. Os utilizadores não poderão reproduzir matéria baseada nos serviços da Meal To You nem com base na matéria presente nos meios de comunicação da Meal To You;
  2. Alterar qualquer conteúdo inserindo links, ou criar frames de todos ou parte do serviço prestado pela Meal To You;
  3. Os utilizadores não poderão remover quaisquer avisos presentes nas páginas e aplicação móvel da Meal To You;
  4. Os utilizadores não poderão ter qualquer intervenção na plataforma, recorrendo a programas ou scripts para efeitos de scraping, indexação, sondagens ou exploração de dados, nem prejudicar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspeto dos Serviços.

Todos os direitos inerentes aos serviços são e serão propriedade da Meal To You. A aceitação dos termos e condições não concedem quaisquer direitos ao utilizador sobre a marca, designadamente, utilizar e/ou fazer referência à marca Meal To You, para qualquer que seja o fim.

 

Critérios de Utilização

Para poder ser utilizador, será necessário a criação de uma conta, devendo, para isso, ser maior de 18 anos, cumprindo a legislação em vigor.

Para criar uma conta, o utilizador deverá fornecer alguns dados pessoais designadamente: nome, e-mail, morada e número de telefone móvel.  O utilizador deverá manter os dados atualizados.

A Meal To You poderá conceder, a determinados utilizadores, promoções e descontos dados por parceiros da Meal To You, ficando ao critério do utilizador a aceitação ou não de tais descontos ou promoções. Poderá haver acréscimo de taxa de serviço associado à promoção/desconto apresentado.

Será da estrita responsabilidade do utilizador a confidencialidade dos seus dados pessoais. Será igualmente da responsabilidade do utilizador o nome apresentado e a manutenção dos dados de acesso, designado por senha de acesso.

Cada utilizador apenas poderá ter uma conta. A utilização da conta é da única responsabilidade do utilizador.

Ao criar uma conta o utilizador autoriza a plataforma Meal To You a enviar SMS e e-mail.

Para aceder aos serviços da Meal To You, o utilizador deverá ter acesso à rede de dados, sendo esta da responsabilidade do utilizador.

A responsabilidade geral da Meal To You é regida pela legislação em vigor. Tratando-se de um serviço de entrega de refeições, a responsabilidade da Meal To You está limitada à acessibilidade, conteúdo, utilização e funcionamento adequado dos serviços de entrega.

Os presentes Termos e Condições foram redigidos e interpretados de acordo com o direito português, e qualquer conflito será remetido e resolvido em definitivo pelos tribunais competentes.

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